Autor: cr2-admin1
janeiro, 2024
Decretos 2024
dezembro, 2023
LEI Nº 342/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza ao Poder Executivo a implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, conforme disposto nas leis federais Nº. 11.977/2009 e 14.620/2023.
LEI Nº 341/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2023)
outubro, 2023
LEI Nº 338/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – Pccr dos Agentes de Trânsito do Município de Terra Santa, Estado do Pará e Dá Outras Providências)
LEI Nº 337/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre o Sistema Municipal de Cultura, Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura e Dá Outras Providências)
LEI Nº 336/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de Terra Santa, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)
agosto, 2023
