Legislação de Pessoal do Município

LEI Nº 293/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021: Dispõe sobre a alteração do artigo 7º da lei Municipal Nº 286/2020 e da outras providencias

LEI Nº 273/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019: Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da área de saúde

LEI Nº 272/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019: Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Terra Santa, exceto os de carreira específica da saúde e educação

LEI Nº 269/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019: Dispõe sobre a readequação do plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica

LEI Nº 225/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017: Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da câmara municipal de Terra Santa – PA, e dá outras providências

LEI Nº 216/2016, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016: Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito vice-prefeito e secretários municipais do município de Terra Santa para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências

LEI Nº 089/1999, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999: Dispõe sobre o Regime Jurídico único dos servidores públicos civis do Município de Terra Santa, das autarquias e das fundações pública municipais

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