LEI Nº 300/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (LDO 2022 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.