Publicações Oficiais
janeiro, 2024
dezembro, 2023
LEI Nº 342/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza ao Poder Executivo a implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, conforme disposto nas leis federais Nº. 11.977/2009 e 14.620/2023.
Lei Paulo Gustavo
LEI Nº 341/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2023)
novembro, 2023
LEI Nº 340/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera as Leis Municipais Nº 330/2023 e Nº 331/2023, e dá outras providências)
LEI Nº 339/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Terra Santa para o exercício financeiro de 2024)
INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DO CONVITE Nº 009/2023
outubro, 2023
LEI Nº 338/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – Pccr dos Agentes de Trânsito do Município de Terra Santa, Estado do Pará e Dá Outras Providências)
LEI Nº 337/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre o Sistema Municipal de Cultura, Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura e Dá Outras Providências)
LEI Nº 336/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de Terra Santa, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES PARA CONSELHEIRO TUTELAR
setembro, 2023
EDITAL 10/2023 CONVOCAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES
LEI Nº 335/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o Auxílio Financeiro da União para Complementação do Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteira da Área de Saúde Pública Repassado ao Município de Terra Santa – PA, Disposto na Lei Federal Nº. 14.434, de 04 de Agosto de 2022, e dá outras providências)
julho, 2023
junho, 2023
LEI Nº 333/2023 DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente)
Edital Nº 04/2023 – Gabarito Preliminar da Prova Objetiva
LEI Nº 332/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Terra Santa/PA para o exercício de 2024 e dá outras providências)
maio, 2023
LEI Nº 331/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 330/2023/PMTS, DE 19 DE MAIO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, EXCETO OS DE CARREIRA ESPECÍFICA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO)
Edital Nº 02/2023 Resultado Preliminar das Candidaturas (CMDCA)
Comunicado CMDCA
abril, 2023
fevereiro, 2023
LEI Nº 328/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº. 184/2015, que “dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente” e dá outras providências)
LEI Nº 327/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº. 269/2019, que “dispõe sobre a readequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica” e dá outras providências)
janeiro, 2023
RESULTADO FINAL – PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR
LEI Nº 326/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Terra Santa e dá outras providências)
RESULTADO DEFINITIVO DOS PLANOS DE GESTÃO ESCOLAR – PGE
RESULTADO PRELIMINAR DOS PLANOS DE GESTÃO ESCOLAR PGE
1º ERRATA AO EDITAL 001/2022 – SEMED – RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR
EDITAL Nº 001/2022 – SEMED – CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÃO E DEFESA DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR – PGE
LEI Nº 324/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROIBIR E PROMOVER O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS POR ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE TERRA SANTA)
PORTARIAS 2023
DECRETOS 2023
dezembro, 2022
Licença de Operação Nº 027/2022
PORTARIA Nº 674/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I, do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei Municipal nº. 089, de 06 de dezembro de 1999, para o cargo de Enfermeiro, o candidato classificado no Concurso Público objeto do Edital nº. 01/2019, de 11 de novembro de 2019, cujos resultados foram homologados nos termos do Decreto Municipal nº. 005, de 16 de março de 2020)
LEI Nº 323/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (Regulamenta a Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências)
EDITAL Nº 001/2022 – SEMED – RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE DE CURRÍCULOS
LEI Nº 322/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II da Lei no 225/2017/PMTS, que dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Terra Santa/PA a fim de conceder reajuste de vencimentos dos cargos dos respectivos anexos e dá outras providências)
LEI Nº 321/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a Instituir no Calendário Oficial do Município o “Dia da Marcha para Jesus”, e dá outra providências)
EDITAL Nº 001/2022 – SEMED (SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO)
LEI Nº 320/2022, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do município de Terra Santa e dá outras providências)
LEI Nº 319/2022, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 (Cria a “Sala Amarela” de atendimento especializado e humanizado às mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência no município de Terra Santa e dá outras providências)
HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DAS INSCRIÇÕES – SEC. EDUCAÇÃO
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS (DIRETOR ESCOLAR)
novembro, 2022
PORTARIA Nº 628/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 (Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Motorista de Veículos Leves, o candidato classificado no Concurso Público objeto do Edital nº. 01/2019)
Chamada Pública Nº 01/2022 (Para apoiar iniciativas socioambientais coletivas de fortalecimento de atividades de base florestal e desenvolvimento comunitário)
EDITAL 001/2022 – SEMED (CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO)
LEI Nº 318/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Terra Santa para o exercício financeiro de 2023)
Plano de Aplicação de Recursos da Concessão Florestal
Licença de Operação Nº 016/2022
Elaboração do Plano Plurianual
PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO – NOVEMBRO 2022
PORTARIA Nº 581/2022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 (Declara Vacância de cargo em razão de Óbito de ANA KAROLINA MARTINS SANTANA e dá outras providências)
PORTARIA Nº 579/2022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 (Exonera Servidor Público Municipal e dá outras providências)
outubro, 2022
setembro, 2022
PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO – SETEMBRO 2022
LEI Nº 317/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre tornar sem efeito a Lei n. 238/2017, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal de Terra Santa, a doar para o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DE MINERAIS NÃO FERROSOS DO OESTE DO PARÁ)
agosto, 2022
LEI Nº 316/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente)
LEI Nº 315/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 314/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Estabelece diária ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Terra Santa, e dá outras providências)
julho, 2022
maio, 2022
LEI Nº 311/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, da junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências)
LEI Nº 310/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022 (Altera os dispositivos da Lei Municipal Nº 237, de 10 de outubro de 2017, e dá outras providências)
fevereiro, 2022
LEI Nº 307/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do magistério da rede municipal de educação de terra santa e dá outras providências)
LEI Nº 307/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Terra Santa e dá outras providências)
PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO – FEVEREIRO 2022
janeiro, 2022
Resolução/CODEMA Nº 02, de 27 de janeiro de 2022 (Cria a Resolução que dispõe sobre a proibição do descarte e queimada de resíduos sólidos nos logradouros públicos do Município de Terra Santa)
LEI Nº 306/2022-PMTS, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 (Institui no Município de Terra Santa o “Programa Parlamento Jovem” em parceria com a Rede Municipal de Educação nas escolas municipais e estaduais e dá outras providências)
PORTARIAS 2022
DECRETOS 2022
dezembro, 2021
LEI Nº 304/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o pagamento de remuneração complementar com os recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB para atingir o dispositivo constitucional do minímo de 70% aos servidores em efetivo exercício do Magistério da Educação Básica do Município de Terra Santa – PA)
LEI Nº 303/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências)
PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2019
LEI Nº 302/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Terra Santa, para o exercício de 2022)
LEI Nº 301/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no município de Terra Santa – PA e dá outras providências)
Nota Informativa – Projeto de Lei nº 011/2021/PMTS
LEI Nº 300/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (LDO 2022 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
outubro, 2021
PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019
Resultado atualizado da Reclassificação do cargo de Coordenador Pedagógico do Concurso Público
LEI Nº 298/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Institui o plano plurianual do município de terra santa para o quadriênio 2022 -2025 e dá outras providências)
setembro, 2021
agosto, 2021
maio, 2021
abril, 2021
LEI Nº 292/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 293/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a alteração do artigo 7º da lei Municipal Nº 286/2020 e da outras providencias)
LEI Nº 293/2021/PMTS, DE 30 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a alteração do artigo 7º da Lei Municipal Nº 286/2020)
janeiro, 2021
dezembro, 2020
LEI Nº 290/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Terra Santa, para o exercício de 2021)
LEI Nº 287/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 (Disciplina a Organização do Sistema de Ensino de Município de Terra Santa, e dá outras providências)
LEI Nº 286/2020/PMTS, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre fixação de subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Terra Santa para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências)
LEI Nº 285/2020, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências)
LEI Nº 284/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 (Altera os artigos 26 e 27 da lei municipal 066/98, de 30 de novembro de 1998, que dispõe sobre a organização administrativa do executivo e revoga a lei Nº 130/2012)
janeiro, 2020
dezembro, 2019
EDITAL Nº 001/2019 – PMTS
LEI Nº 276/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Terra Santa, para exercício de 2020)
LEI Nº 275/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 (Denomina as novas artérias no Bairro do Juvenil, no Município de Terra Santa – PA, e dá outras providências)
outubro, 2019
LEI Nº 272/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Terra Santa, exceto os de carreira específica da saúde e educação)
LEI Nº 273/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da área de saúde)
agosto, 2019
LEI Nº 270/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências)
LEI Nº 269/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a readequação do plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica)
LEI Nº 268/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências)
LEI Nº 267/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências)
janeiro, 2019
abril, 2018
março, 2018
janeiro, 2018
dezembro, 2017
LEI ORGÂNICA
LEI Nº 243/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Terra Santa, para o exercício de 2018)
LEI Nº 245/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (Modifica a redação dos artigos 40, 42, 43, 44 e a tabela do anexo I, e acrescenta os arts. 45-A e 50-A, à Lei Municipal Nº 031 de 30 de dezembro de 2003)
novembro, 2017
LEI Nº 240/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Modifica a redação do artigo 3º, XVIII da Lei Municipal Nº 071/1999, e dá outras providências)
LEI Nº 241/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação, regulamento e composição do Conselho Municipal da Cidade de Terra Santa – COMCID, e dá outras providências)
outubro, 2017
LEI Nº 236/2017, 10 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências)
LEI Nº 237/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre as normas e critérios para a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política pública de Assistência Social no Município de Terra Santa)
LEI Nº 234/2017, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2018 e dá outras providências)
setembro, 2017
LEI Nº 233/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (Institui a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários – TFRM e o Cadastro Municipal de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários)
LEI Nº 235/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Institui o plano plurianual para quadriênio 2018 a 2021 no município de Terra Santa e dá outras providências)
agosto, 2017
janeiro, 2017
novembro, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 222/2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre o pedido de autorização de crédito suplementar de 2% (dois por cento) do Orçamento de exercício de 2016, e dá outras providências)
LEI Nº 221/2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 (Estabelece diária ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Terra Santa, e dá outras providências)
LEI Nº 219/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 (Altera a redação do teor dos títulos V e VI da Lei Municipal Nº 72, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA; sobre o Fundo Municipal nº 66, de 30 de novembro de 1998, que cria o CODEMA; da Lei Municipal nº 72 de 12 de dezembro de 2008, e dá outras providências)
janeiro, 2016
novembro, 2008
maio, 2007
janeiro, 1993
