Altera a redação do teor dos títulos V e VI da Lei Municipal Nº 72, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA; sobre o Fundo Municipal nº 66, de 30 de novembro de 1998, que cria o CODEMA; da Lei Municipal nº 72 de 12 de dezembro de 2008, e dá outras providências
LEI Nº 219/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 (Altera a redação do teor dos títulos V e VI da Lei Municipal Nº 72, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA; sobre o Fundo Municipal nº 66, de 30 de novembro de 1998, que cria o CODEMA; da Lei Municipal nº 72 de 12 de dezembro de 2008, e dá outras providências)
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