Autor CR2-admin8
março, 2023
fevereiro, 2023
LEI Nº 328/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº. 184/2015, que “dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente” e dá outras providências)
LEI Nº 327/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº. 269/2019, que “dispõe sobre a readequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica” e dá outras providências)
Cerimônia da Assinatura dos Contratos de Repasse Via Fia
