Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 342/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza ao Poder Executivo a implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, conforme disposto nas leis federais Nº. 11.977/2009 e 14.620/2023.
LEI Nº 341/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2023)
novembro, 2023
outubro, 2023
LEI Nº 338/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – Pccr dos Agentes de Trânsito do Município de Terra Santa, Estado do Pará e Dá Outras Providências)
LEI Nº 337/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre o Sistema Municipal de Cultura, Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura e Dá Outras Providências)
LEI Nº 336/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de Terra Santa, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)
junho, 2023
LEI Nº 333/2023 DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente)
LEI Nº 332/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Terra Santa/PA para o exercício de 2024 e dá outras providências)
maio, 2023
LEI Nº 331/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 330/2023/PMTS, DE 19 DE MAIO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, EXCETO OS DE CARREIRA ESPECÍFICA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO)
fevereiro, 2023
LEI Nº 328/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº. 184/2015, que “dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente” e dá outras providências)
LEI Nº 327/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº. 269/2019, que “dispõe sobre a readequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica” e dá outras providências)
janeiro, 2023
LEI Nº 326/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Terra Santa e dá outras providências)
LEI Nº 324/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROIBIR E PROMOVER O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS POR ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE TERRA SANTA)
dezembro, 2022
LEI Nº 323/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (Regulamenta a Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 322/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II da Lei no 225/2017/PMTS, que dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Terra Santa/PA a fim de conceder reajuste de vencimentos dos cargos dos respectivos anexos e dá outras providências)
LEI Nº 321/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a Instituir no Calendário Oficial do Município o “Dia da Marcha para Jesus”, e dá outra providências)
LEI Nº 320/2022, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do município de Terra Santa e dá outras providências)
LEI Nº 319/2022, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 (Cria a “Sala Amarela” de atendimento especializado e humanizado às mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência no município de Terra Santa e dá outras providências)
agosto, 2022
LEI Nº 316/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente)
LEI Nº 315/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 314/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Estabelece diária ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Terra Santa, e dá outras providências)
maio, 2022
LEI Nº 311/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, da junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências)
LEI Nº 310/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022 (Altera os dispositivos da Lei Municipal Nº 237, de 10 de outubro de 2017, e dá outras providências)
fevereiro, 2022
LEI Nº 307/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do magistério da rede municipal de educação de terra santa e dá outras providências)
LEI Nº 307/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Terra Santa e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 304/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o pagamento de remuneração complementar com os recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB para atingir o dispositivo constitucional do minímo de 70% aos servidores em efetivo exercício do Magistério da Educação Básica do Município de Terra Santa – PA)
LEI Nº 303/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 302/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Terra Santa, para o exercício de 2022)
LEI Nº 301/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no município de Terra Santa – PA e dá outras providências)
LEI Nº 300/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (LDO 2022 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
maio, 2021
abril, 2021
LEI Nº 292/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 293/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a alteração do artigo 7º da lei Municipal Nº 286/2020 e da outras providencias)
LEI Nº 293/2021/PMTS, DE 30 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a alteração do artigo 7º da Lei Municipal Nº 286/2020)
dezembro, 2020
LEI Nº 290/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Terra Santa, para o exercício de 2021)
LEI Nº 287/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 (Disciplina a Organização do Sistema de Ensino de Município de Terra Santa, e dá outras providências)
LEI Nº 286/2020/PMTS, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre fixação de subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Terra Santa para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências)
LEI Nº 285/2020, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências)
LEI Nº 284/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 (Altera os artigos 26 e 27 da lei municipal 066/98, de 30 de novembro de 1998, que dispõe sobre a organização administrativa do executivo e revoga a lei Nº 130/2012)
dezembro, 2019
outubro, 2019
LEI Nº 272/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Terra Santa, exceto os de carreira específica da saúde e educação)
LEI Nº 273/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da área de saúde)
agosto, 2019
LEI Nº 270/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências)
LEI Nº 269/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a readequação do plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica)
LEI Nº 268/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências)
LEI Nº 267/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências)
abril, 2018
dezembro, 2017
LEI ORGÂNICA
LEI Nº 243/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Terra Santa, para o exercício de 2018)
LEI Nº 245/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (Modifica a redação dos artigos 40, 42, 43, 44 e a tabela do anexo I, e acrescenta os arts. 45-A e 50-A, à Lei Municipal Nº 031 de 30 de dezembro de 2003)
novembro, 2017
LEI Nº 240/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Modifica a redação do artigo 3º, XVIII da Lei Municipal Nº 071/1999, e dá outras providências)
LEI Nº 241/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação, regulamento e composição do Conselho Municipal da Cidade de Terra Santa – COMCID, e dá outras providências)
outubro, 2017
LEI Nº 236/2017, 10 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências)
LEI Nº 237/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre as normas e critérios para a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política pública de Assistência Social no Município de Terra Santa)
LEI Nº 234/2017, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2018 e dá outras providências)
setembro, 2017
LEI Nº 233/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (Institui a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários – TFRM e o Cadastro Municipal de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários)
LEI Nº 235/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Institui o plano plurianual para quadriênio 2018 a 2021 no município de Terra Santa e dá outras providências)
agosto, 2017
novembro, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 222/2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre o pedido de autorização de crédito suplementar de 2% (dois por cento) do Orçamento de exercício de 2016, e dá outras providências)
LEI Nº 221/2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 (Estabelece diária ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Terra Santa, e dá outras providências)
LEI Nº 219/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 (Altera a redação do teor dos títulos V e VI da Lei Municipal Nº 72, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA; sobre o Fundo Municipal nº 66, de 30 de novembro de 1998, que cria o CODEMA; da Lei Municipal nº 72 de 12 de dezembro de 2008, e dá outras providências)
novembro, 2008
maio, 2007
