A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração, por meio do Fundo Municipal de Meio Ambiente, realizou o repasse de recursos oriundos da concessão florestal da Chamada Pública nº 01/2022 para quatro associações comunitárias do município.
Origem e destinação dos recursos
Os recursos têm origem na exploração florestal realizada pelas concessionárias EBATA e SAMISE, que repassam os valores ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Em seguida, o Serviço Florestal efetua o repasse ao município, conforme o Plano de Aplicação dos Recursos, elaborado e aprovado pelo Conselho de Defesa de Meio Ambiente-CODEMA. Esse processo garante transparência, legalidade e a correta destinação dos recursos, assegurando que os investimentos cheguem às comunidades locais.
As áreas concedidas estão inseridas na Floresta Nacional Saracá-Taquera, dentro do território do município de Terra Santa. De acordo com a Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP), em seu artigo 39, os recursos das concessões florestais devem ser aplicados no apoio e na promoção do uso sustentável dos recursos florestais, na geração de trabalho e renda e em investimentos em bens, serviços e infraestrutura nas comunidades, especialmente naquelas localizadas próximas às áreas sob concessão.
Os projetos aprovados pelo CODEMA e beneficiados com recursos da concessão florestal foram:
Projeto Meliponário – abelhas sem ferrão e viveiro de mudas de espécies nativas (Comunidade Jamary)
Valor: R$ 80.000,00
Projeto Agroextrativismo – beneficiamento de produtos florestais não madeireiros e frutas regionais (Comunidade do Urubutinga)
Valor: R$ 50.000,00
Projeto Germinando – implantação de sistemas agroflorestais e produção de mudas em viveiro comunitário (Comunidades Urupanã e Sucuriju)
Valor: R$ 50.000,00
Projeto Campo Verde – consolidação de sistemas agroflorestais para o desenvolvimento da horticultura nas propriedades rurais da Comunidade Paraíso
Valor: R$ 80.000,00
Fortalecimento das comunidades e da gestão ambiental
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável e com a valorização das comunidades que contribuem diretamente para a conservação dos recursos florestais. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração, agradece o empenho do prefeito Edson Siqueira da Fonseca e do vice-prefeito Lucivaldo Ribeiro Batista pelo apoio institucional que viabilizou a execução desta ação.
A Secretaria e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) também agradecem o compromisso das associações comunitárias na execução dos projetos e o trabalho dos conselheiros municipais, que atuaram na análise e aprovação das propostas da Chamada Pública nº 01/2022, reforçando o papel do CODEMA como instância de participação social, controle e fortalecimento das políticas ambientais do município.
O repasse reafirma a importância da parceria entre o poder público e as associações comunitárias, incentivando o uso responsável da floresta e garantindo que os benefícios da concessão florestal retornem diretamente às comunidades.
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