Declaramos que o município não possui regulamentação para os valores das diárias fora do país.
- DECRETO Nº 102/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022: Dispõe sobre atualização nos valores de diárias devidas aos servidores deste município a serviços da administração, com fulcro no artigo 56 da lei municipal 089/1999 e dá outras providências.
- LEI Nº 314/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022: Estabelece diária ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Terra Santa, e dá outras providências
- LEI Nº 221/2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016: Estabelece diária ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Terra Santa, e dá outras providências
