Declaramos que a Prefeitura de Terra Santa não possui Normativa de Diárias específica para Servidores, mas que as devidas providências já estão sendo tomadas para a criação deste dispositivo legal.
- LEI Nº 221/2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016: Estabelece diária ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Terra Santa, e dá outras providências
