A Prefeitura de Terra Santa deu mais um passo histórico na valorização dos profissionais da educação. Na noite desta terça-feira (10), o prefeito Edson Siqueira da Fonseca assinou o Termo de Acordo firmado entre o Município e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (SINTEPP), assegurando ajustes na jornada de trabalho e a adequação do vencimento base dos professores da rede municipal.
O acordo garante que o vencimento base dos profissionais do magistério passe a corresponder à totalidade da carga horária legalmente cumprida por cada servidor, em conformidade com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR – Lei Municipal nº 269/2019) e com a Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério.
Pelo termo firmado, o Município realizará os ajustes administrativos necessários para fixar o vencimento base de forma proporcional à carga horária efetivamente exercida, respeitando o limite máximo de 200 horas mensais. A carga horária suplementar continuará sendo aplicada apenas em situações excepcionais, mantendo caráter eventual e sem incorporação ao salário base.
A assinatura do acordo contou com a presença da coordenadora geral do SINTEPP, Aldenice Farias, do secretário municipal de Educação, Natanael Oliveira, vice-prefeito Lucivaldo Ribeiro, além de professores da rede municipal, que acompanharam esse momento de diálogo e construção coletiva.
A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização do magistério, o respeito aos direitos da categoria e o fortalecimento da educação pública de qualidade em Terra Santa.
Prefeitura de Terra Santa – Governo que transforma!
Educação valorizada, futuro garantido!
Colaborou, Helciane Coelho
