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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LEI ORGÂNICA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PLANO PLURIANUAL LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
L.O.A L.O.M L.D.O P.P.A L.A.I

DECRETO DE ACESSO A INFORMAÇÃO - DAI

DECRETO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA PPA-LDO-LOA

DECRETO Nº005/2017 ESTABELECE VALOR DE DIÁRIAS DE SERVIDORES PUBLICOS

DECRETO 029 - 2017 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUN. DE EDUCAÇÃO

DECRETO 030-2017 - CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUN. DE EDUCAÇÃO

DECRETO 031-2017 - INSTITUI A COMISSÃO PREPARATÓRIA DA IV CONF. MUN. EDUCAÇÃO

DECRETO 032 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE TERRA SANTA - COMCID

DECRETO 024-2017 - CRIA O COMCID - CONSELHO MUN. DA CIDADE TERRA SANTA

DECRETO 016-2016 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE

DECRETO 004-A- 2018 - CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA NILSON DA SILVA RIBEIRO

DECRETO 008-2018 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO Nº005-2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 249-2018 QUE INSTITUI A NFS-e PARA TOMADAS DE SERVIÇOS

DECRETO 005-2019 - NOMEIA MEMBROS DO CODEMA

DECRETO Nº. 001-2019 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DECRETO Nº. 002-2019 - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO

DECRETO Nº. 004-2019 - CONVOCA A 10ª CONF. DE SAÚDE

DECRETO Nº. 008-2019 - CRIA O GT CONCEPÇÃO DOS INST. URBANÍSTICOS

DECRETO Nº. 013-2019 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DECRETO Nº. 014-2019 - NOMEAÇÃO E RECONDUÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB

DECRETO Nº. 018-2019 - NOMEAÇÃO E RECONDUÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB

DECRETO Nº. 019-2019 - NOMEAÇÃO E RECONDUÇÃO DO CONSELHO DE ASSIST. SOCIAL

DECRETO Nº. 021-2019 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DA 10ª CONFERÊNCIA DE ASSIST. SOCIAL

DECRETO Nº. 022-2019 - CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA DE ASSIST. SOCIAL

DECRETO Nº. 002-2020 - NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO

DECRETO Nº. 005-2020 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2019

DECRETO Nº. 006-2020 - DISPÕES SOBRE AS MDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO