LEI 219/2016 ALTERAÇÃO DA LEI DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
LEI DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 222/2016 CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI N° 066/1998 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI N°130/2012 ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
LEI Nº 098/2000 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PMTS - TCM
LEI Nº 221/2016 ESTABELECE DIÁRIAS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
LEI Nº 225/2017 PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI N° 231/2017 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI N° 230/2017 PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016 PARA O EXERCÍCIO 2017
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 2014 A 2017
LEI N° 229/2017 ADEQUAÇÃO DO SUAS
LEI Nº 234 - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2018 - LDO
PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021 - PPA LEI 235/2017
LEI 237 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ASS. SOCIAL
LEI 240-2017 - EMENDA MODIFICATIVA À LEI 071-99
LEI 241 - CRIAÇÃO DO COMCID - CONSELHO MUN. DA CIDADE TERRA SANTA
LEI Nº 245-2017 - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO TERRA SANTA
LEI 236-2017 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 243 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2018 E ANEXOS
LEI Nº 089-1999 - REGIME JURÍDICO
247 - CRIA E DELIMITA O BAIRRO CIDADE NOVA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
LEI Nº 249-2018 - INSTITUI NFS-e
LEI 255-2018 - INSTITUI AS CORES DO MUNICÍPIO
LEI 260-2019- CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI Nº 270/2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020
LEI Nº 267/2019 - CRÉDITO ESPECIAL CONCURSO PÚBLICO
LEI Nº 268/2019 - CRÉDITO ESPECIAL BANHEIROS DOMICILIARES
LEI Nº 269/2019 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
LEI Nº 272/2019 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 273/2019 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE
LEI Nº 264/2019- TORNA FACULTATIVO O DIA DA MULHER