Leis
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LEI 219/2016 ALTERAÇÃO DA LEI DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
LEI DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 222/2016 CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI N° 066/1998 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI N°130/2012 ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
LEI Nº 098/2000 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PMTS - TCM
LEI Nº 221/2016 ESTABELECE DIÁRIAS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
LEI Nº 225/2017 PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI N° 231/2017 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI N° 230/2017 PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016 PARA O EXERCÍCIO 2017
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 2014 A 2017
LEI N° 229/2017 ADEQUAÇÃO DO SUAS
LEI Nº 234 - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2018 - LDO
PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021 - PPA LEI 235/2017
LEI 237 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ASS. SOCIAL
LEI 240-2017 - EMENDA MODIFICATIVA À LEI 071-99
LEI 241 - CRIAÇÃO DO COMCID - CONSELHO MUN. DA CIDADE TERRA SANTA
LEI Nº 245-2017 - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO TERRA SANTA
LEI 236-2017 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 243 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2018 E ANEXOS
LEI Nº 089-1999 - REGIME JURÍDICO
247 - CRIA E DELIMITA O BAIRRO CIDADE NOVA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA