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LEI 243/2017 LEI ORGÂNICA LEI 234/2017 LEI 235/2017 DECRETO 015/2016
L.O.A L.O.M L.D.O P.P.A D.A.I

Leis

 

LEI 219/2016 ALTERAÇÃO DA LEI DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE 

DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO TAG 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016

LEI DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL Nº 222/2016 CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI N° 066/1998 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI N°130/2012 ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO

LEI Nº 098/2000 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PMTS - TCM

LEI Nº 221/2016 ESTABELECE DIÁRIAS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

LEI Nº 225/2017 PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

LEI N° 231/2017 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI N° 230/2017 PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016 PARA O EXERCÍCIO 2017

ORGANOGRAMA

PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 2014 A 2017

TABELA DE CARGOS E SALARIOS

LEI N° 229/2017 ADEQUAÇÃO DO SUAS

LEI Nº 234 - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2018 - LDO

PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021 - PPA LEI 235/2017

LEI 233-2017 - INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM

LEI 237 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ASS. SOCIAL

LEI 240-2017 - EMENDA MODIFICATIVA À LEI 071-99

LEI 241 - CRIAÇÃO DO COMCID - CONSELHO MUN. DA CIDADE TERRA SANTA

LEI Nº 245-2017 - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO TERRA SANTA

LEI 236-2017 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 243 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2018 E ANEXOS

LEI Nº 089-1999 - REGIME JURÍDICO

LEI Nº 251-2018 - ICMS VERDE

247 - CRIA E DELIMITA O BAIRRO CIDADE NOVA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA

LEI Nº 249-2018 - INSTITUI NFS-e

LEI 255-2018 - INSTITUI AS CORES DO MUNICÍPIO