Decretos
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DECRETO DE ACESSO A INFORMAÇÃO - DAI
DECRETO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA PPA-LDO-LOA
DECRETO Nº005/2017 ESTABELECE VALOR DE DIÁRIAS DE SERVIDORES PUBLICOS
DECRETO 029 - 2017 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUN. DE EDUCAÇÃO
DECRETO 030-2017 - CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUN. DE EDUCAÇÃO
DECRETO 031-2017 - INSTITUI A COMISSÃO PREPARATÓRIA DA IV CONF. MUN. EDUCAÇÃO
DECRETO 032 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE TERRA SANTA - COMCID
DECRETO 024-2017 - CRIA O COMCID - CONSELHO MUN. DA CIDADE TERRA SANTA
DECRETO 016-2016 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE
DECRETO 004-A- 2018 - CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA NILSON DA SILVA RIBEIRO
DECRETO 008-2018 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO Nº005-2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 249-2018 QUE INSTITUI A NFS-e PARA TOMADAS DE SERVIÇOS